Dia 12 de outubro, além de ser a data de comemoração à padroeira do Brasil, Nossa Senhora de Aparecida, é também uma data especial para as crianças brasileiras, o Dia das Crianças. Junto com a data vem a compra de presentes e é nessa hora que os pais devem ficar atentos. O Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina, alerta para os riscos e os cuidados que os pais devem tomar na hora de comprar brinquedos. O consumidor deve verificar se a embalagem contém todas as informações necessárias para garantir a segurança dos usuários e ainda exigir sempre a nota fiscal.
O Código de Defesa do Consumidor determina que devem ser retirados do mercado os brinquedos que podem causar danos à saúde, à segurança e até à vida das crianças, quando indevidamente colocados à venda. O Código exige ainda ao fabricante que faça um chamamento público aos consumidores, alertando do risco e possibilitando a troca do produto ou a devolução do dinheiro.
Segundo o coordenador do Procon, Flávio Henrique Caetano de Paula, quem estiver vendendo produtos sem as especificações necessárias, pode ser punido com multa que varia de R$ 350,00 à R$ 10 mil, dependendo da gravidade da infração. "Além da multa, há outros tipos de punição que podem, eventualmente, serem aplicadas, como a apreensão do produto, suspensão do fornecimento deste produto, ou, em casos extremos, a cassação do alvará de licença do comerciante", explicou.
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Qualquer consumidor pode fazer denúncia, caso constatar um produto irregular sendo vendido. É só ligar no Procon através do telefone 151. O núcleo também faz atendimento pessoalmente, na sede do órgão, que fica na rua Hugo Cabral, nº 957, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Se o órgão constatar a irregularidade, é feita a apreensão do produto.