O Núcleo de Proteção ao Consumidor (Procon) de Londrina emitiu decisão administrativa cautelar suspendendo as atividades da operadora de telefonia celular TIM em Londrina.
Está suspenso o fornecimento de serviços para novos contratos de venda inclusive por intermédio de representantes comerciais ou empresas autorizadas. A desobediência da decisão resultará em multa de R$ 1 milhão, levando em conta o faturamento de R$ 7 bilhões registrado pela empresa no primeiro trimestre. A decisão não afeta contratos celebrados anteriormente.
A decisão, publicada na quinta-feira (8), tem como base a grande quantidade de reclamações registradas no órgão neste ano. Segundo o Procon, foram 181 reclamações no primeiro semestre, sendo que o índice de resolução das queixas é de apenas 18%.
Leia mais:
Um terço das famílias brasileiras sobreviveu com renda de até R$ 500 por mês em 2021, mostra FGV
Taxa de desemprego no Brasil cai para 9,8%, segundo IBGE
Termina nesta terça o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda
Número de inadimplentes de Londrina cai 14% em abril, segundo dados do SPC
Segundo levantamento do Procon, desde 2011 foram 1.092 reclamações contra a operadora em Londrina, sendo que apenas 200 foram efetivamente resolvidas e extintas.
Uma das principais ocorrências é a realização de cobrança indevida, causada pela falta de informação no momento da contratação, com regras não claras ao consumidor.
Antes da decisão, foram lavrados 13 autos de infração contra a TIM por má prestação de serviço, não cumprimento de oferta, publicidade enganosa, inscrição indevida de consumidores em órgãos de proteção ao crédito, entre outros.
"(A empresa) utiliza-se da estratégia de tentar resolver suas demandas apenas quando há reclamação formulada ao Procon", afirma o coordenador do órgão, Rodrigo Brum, na decisão.