A partir do dia 1º de setembro, o Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina vai atender as reclamações contra operadoras de telefone que não respeitarem a portabilidade numérica. Segundo o coordenador do Procon, Flávio Henrique Caetano de Paula, a resolução de nº 460 do Governo Federal que trata da portabilidade numérica começa a vigorar no inicio do próximo mês.

A portabilidade numérica prevê que os consumidores passam a ser os proprietários do código de acesso, ou seja, do número do telefone. "Antes as operadoras eram detentoras do número, com esta resolução o consumidor pode trocar de empresa, mas o numero deve permanecer o mesmo. Isso passou a ser um direito", explicou o coordenador.

Conforme Flávio Henrique, a medida vale para telefone fixo e celular. Segundo ele, os técnicos do Procon já foram capacitados para atender os consumidores que se sentirem lesados pelas operadoras que insistirem em não cumprir a nova lei. " As empresas serão obrigadas a habilitar o número, caso contrário, é só consumidor procurar o Procon que estaremos tomando as devidas providências", disse.

As orientações ao consumidor poderão ser feitas por meio do telefone 151, no site da instituiçao www.londrina.pr.gov.br/procon, pelo [email protected] ou na própria sede, que fica na rua Prefeito Hugo Cabral, nº 957.