O Núcleo de Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina divulgou nota nesta segunda-feira (16) informando que vai fiscalizar as agências bancárias do município durante a greve da categoria. A paralisação terá início na próxima quinta (19) e deve durar por tempo indeterminado.
O órgão lembra que a greve é constitucional, mas acrescenta que é direito básico dos consumidores "a efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos", de acordo com o art. 6º, inc. VI, do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon destaca, ainda, que as agências são obrigadas a "fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos" aos usuários e que o atendimento oferecido pelas instituições é essencial à população.
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O núcleo elencou cinco itens que serão cobrados dos bancos durante a greve:
- Funcionamento de caixas eletrônicos e 24hs nas agências, para pagamento, depósito e saque de valores;
- Abastecimento constante de cédulas e envelopes, de acordo com a necessidade de cada agência bancária;
- Manutenção constante de serviço de segurança nos caixas eletrônicos e 24hs;
- Auxílio no atendimento, inclusive por terceirizados, caso se faça necessário, de idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais;
- Demais serviços correlatos indispensáveis ao processamento de dados e à compensação bancária.
O Procon ressalta,por fim, que todos os consumidores que sofrerem algum tipo de prejuízo, com eventual paralisação das atividades bancárias, poderão comparecer ao órgão para registrar reclamação ou denúncia. O telefone do núcleo é o 151.
Em caso de prejuízo no atendimento, as agências bancárias podem ser autuadas, multadas e até interditadas pelo Procon.