Apesar da pressão internacional, o Brasil ignora os apelos para resistir ao protecionismo e anuncia não apenas que vai manter as medidas que distorcem o comércio, como vai prolongá-las a partir de 2013, com exigências às montadoras estrangeiras. Segundo o governo, a China não tem moral para se queixar. Afinal de contas, ontem mesmo adotou tarifas contra carros americanos.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, insistiu ontem em Genebra que a legislação brasileira está dentro das regras estabelecidas pela OMC e que, a partir de 2013, o regime que entrará em vigor manterá os princípios da atual política industrial. Hoje, entra em vigor o decreto que estabelece um IPI menor para o carro com maior conteúdo nacional. "O que nós estamos fazendo é induzir a agregação de tecnologia e de inovação tecnológica na produção brasileira", disse.
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"Isso não contraria as regras da OMC, que sempre tem essa preocupação porque a entidade é muito vigilante", declarou. Mas insistiu que as leis brasileiras estão dentro das regras. "Eu não vejo problema. O diretor da OMC (Pascal Lamy) está fazendo o papel dele. Mas nós estamos seguindo as regras e não há nenhum processo aberto contra nós", declarou.
Pimentel garante que nenhum dos governos ontem levantou esse assunto com o Brasil e deixou claro que a China não pode atacar a medida, alegando que Pequim também acaba de anunciar barreiras aos carros americanos. "A China impôs hoje medidas sobre carros americanos", afirmou. A decisão do governo chinês deve atingir apenas alguns modelos importados diretamente dos Estados Unidos.
Na avaliação de Pimentel, as medidas não só não serão retiradas como serão ampliadas. Segundo ele, o governo começou a elaborar o que seria o novo regime automotivo nacional a partir de 2013, quando o atual decreto deve vence. "Esse será um segundo capítulo que deve começar em janeiro de 2013 e que terá novos condicionantes mais precisos voltados a regular a entrada de novas empresas", explicou Pimentel. "Fomos consultados por muitas empresas que querem entrar no país e vamos colocar algumas exigências para que possam operar em igualdade de condições às que estão já estão no Brasil", justificou o ministro.
O principal pilar será a exigência de que haja investimentos das montadoras no Brasil a partir de 2013 em tecnologia para ganhar os incentivos fiscais. O governo, porém, fará um programa gradual de implementação das exigências, com uma taxa mínima de conteúdo local a cada ano e que seria incrementado. "Não podemos obrigar a cumprir exigências de uma hora para a outra. Vai ser algo gradual, desdobrando o plano em dois, três ou quatro", disse.
Segundo Pimentel, empresas da China, Inglaterra e Alemanha estão apenas esperando para saber as diretrizes para anunciar investimentos.
Futuro
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que esteja prevista qualquer medida de redução de IPI para beneficiar carros nacionais, mas reiterou que o governo tenta aumentar a capacidade do setor. "Não vai haver nenhuma medida de IPI para carros nacionais agora. No futuro, mediante programa de investimento e tecnologia, será constituído regime automotivo visando aumento da competitividade para o setor. Mas isso é algo para a partir de 2013", disse.
