O secretário de Fazenda Paulo Bento esteve na Câmara de Vereadores de Londrina na tarde desta terça-feira (8) para defender a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) no município em 2015.
O projeto foi aprovado em primeira discussão mesmo após o pedido de parte dos vereadores para que fosse retirado de pauta sob a alegação de que os dados fornecidos pela prefeitura não eram suficientes para a tomada da decisão.
Segundo Bento, o programa é necessário para evitar que as finanças da prefeitura sejam "pegas de surpresa" no fim do ano, com o agravamento da crise econômica do país. "O prefeito esteve em Brasília na semana passada e voltou com as mãos abanando. O estado está na mesma situação. Não quero chegar em 30 de novembro e não ter dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores", apontou o secretário, reforçando que o aumento de arrecadação do IPVA repassado pelo estado é o que tem ajudado o município a atingir o ponto de equilíbrio nas contas, já que houve queda na arrecadação do IPTU.
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Vereadores questionaram o uso do programa e a dificuldade em arrecadação de impostos devidos pelos grandes devedores. "É uma briga para receber, eles estão na justiça e a cobrança judicial é difícil. Houve uma aceleração na cobrança e no aperto das execuções, mas o recebimento não foi satisfatório. Não foi ruim, mas foi pouco", lamentou Bento.
Como funciona
De acordo com o projeto enviado pela prefeitura, o Profis vai isentar de juros e multas os devedores que quitarem os atrasos até 18 de dezembro, com desconto escalonado por um cronograma.
Segundo o calendário, a anistia é de 100% para quem quitar em outubro; 80% para novembro e 70% em dezembro, desde que seja em parcela única. Há ainda a possibilidade de parcelar em até 12 vezes, com 60% de desconto em outubro, 55% em novembro e 50% em dezembro.