A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado promove reunião na terça-feira (15), para analisar o substitutivo ao PLS 18/2012, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que impõe nova regra à oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.
De acordo com o projeto, os usuários beneficiados com descontos de tarifa deverão ser informados sobre o término dos descontos com antecedência mínima de 30 dias, por meio a ser definido em ato normativo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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A matéria, que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), recebeu voto favorável do relator na CCT, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Como tramita em caráter terminativo na CCT, o projeto, se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
