Crise
O Projeto de Lei 2637/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), vincula ao salário mínimo os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza para ter direito ao Bolsa Família. Com a proposta, a família que se encontre em situação de extrema pobreza vai ter direito ao benefício mensal de R$ 50, desde que a renda per capita seja de até um sexto do salário mínimo vigente (R$ 61,16). Atualmente a renda per capita exigida é de até R$ 50.
Já as famílias pobres ou em situação de extrema pobreza que tenham gestantes, crianças de até 12 anos ou adolescentes de até 15 anos vão receber o benefício de R$ 15 por pessoa, até o limite de R$ 45 por família, no caso de a renda per capita ser de até um terço do salário mínimo (R$ 138,33). Hoje a renda per capita para ter direito ao benefício é de R$ 100.
A autora argumenta que o salário mínimo aumentou significativamente em relação aos valores referenciais do Bolsa Família, levando "milhares" de famílias a perder os benefícios sem que tivessem deixado a situação de pobreza ou de extrema pobreza. Por isso, "propomos a vinculação dos valores referenciais ao salário mínimo vigente, em limites próximos dos valores atualmente praticados", explica.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara.