O poder público dá andamento às políticas públicas de atração de novas empresas para Londrina. Dois projetos de lei da prefeitura, que visam facilitar a instalação de indústrias na cidade, foram aprovados pelos vereadores na sessão desta terça-feira (21) da Câmara Municipal. As propostas foram aprovadas em bloco pelos parlamentares. Apenas Emanoel Gomes (PRB) votou contra os projetos.
Uma das iniciativas quer incentivar a instalação de indústrias às margens das rodovias. A matéria regulamenta o zoneamento das áreas próximas às estradas, mas determina que a indústria só pode se instalar mediante apresentação de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
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Margareth Pongelupe, servidora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), participou da sessão para explicar aos vereadores que a atual legislação é confusa e, por isso, precisa de revisão. Ela também lembrou que a instalação de indústrias só será permitida em rodovias consideradas oficiais pelo município.
Alguns vereadores cobraram uma lista com as estradas "oficiais" e a chefia de gabinete do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), também presente na sessão, prometeu anexar o documento ao projeto de lei. A vereadora Sandra Graça (PP) também sugeriu a apresentação de uma emenda, para, de acordo com ela, garantir a estrutura viária adequada às rodovias que irão receber as indústrias. "Se é zona industrial, a área precisa de vias principais e secundárias em condições de atender o fluxo de veículos e pedestres", argumentou.
O outro projeto de lei aprovado altera um artigo da Lei de Uso o Ocupação do Solo e permite que, no caso de instalação das indústrias de risco ambiental moderado, a exigência do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) será substituída por parecer favorável de órgãos municipais (Instituto de Desenvolvimento de Londrina, Ippul e Secretaria do Ambiente), desde que observadas as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A proposta também cria duas novas zonas industriais ao município.
As matérias voltam em segundo turno na sessão de quinta-feira (23) da Câmara de Vereadores.
