O Plano Nacional de Banda Larga nem foi implantado é já virou uma polêmica. O presidente do Sinditelebrasil, entidade que congrega as operadoras de telefonia fixa e móvel, Eduardo Levy, disse que o pedido de anulação dos termos de compromisso firmados entre o governo federal e as empresas de telefonia para o Programa Nacional de Banda Larga, feito pela Associação de Consumidores Proteste, pode ser prejudicial para os consumidores brasileiros. Segundo a Proteste, os acordos permitem a venda de planos com limite reduzido de tráfego de dados e sem a garantia de manutenção da velocidade de acesso.
"Paralisar essa comercialização vai trazer um prejuízo aos consumidores. Se ela [Proteste] entende que tem algo errado, como a velocidade baixa, podemos discutir, mas impedir a venda me parece um prejuízo ao consumidor para uma coisa que foi construída com tanto esforço pelas partes", disse Levy hoje (8).
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A ação civil pública ajuizada pela Proteste na quarta-feira (7) na Justiça Federal, em São Paulo, envolve as empresas de telefonia, a União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a Proteste, o serviço de banda larga deveria ter sido incluído no regime público e o governo deveria ter imposto garantias de regulação do serviço e condições de prestação do serviço.
O Ministério das Comunicações informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.
