Inconstitucionalidade

PSDB quer suspender aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis

Agência Estado

09 fev 2015 às 15:51

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O PSDB vai entrar no Senado com um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto presidencial que aumentou o PIS e a Cofins sobre a gasolina. O líder do partido na Casa, Cássio Cunha Lima, argumenta que o aumento imediato dos dois tributos para esperar a noventena da Cide-Combustíveis é inconstitucional. Pelo decreto, o aumento do PIS e da Cofins já está em vigor. A Cide só começará a valer em junho, 90 dias após a publicação do decreto, em 29 de janeiro.

A elevação dos tributos foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no mês passado e passou a valer no dia 1º de fevereiro. As medidas fazem parte de um pacote de aumento de impostos anunciado pelo governo, para uma arrecadação estimada em cerca de R$ 12 bilhões extras.