A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu colocar em consulta pública uma proposta sobre o regulamento dos critérios de reajuste para chamadas entre telefones fixos e celulares.
Pelo novo regulamento, o reajuste das tarifas das chamadas entre fixos e móveis devem ocorrer no máximo a cada 12 meses, mediante aplicação de fórmula específica.
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A Anatel propõe que até que haja determinação do valor a ser cobrado pela interconexão de redes, o chamado VU-M, deverá ser aplicado "um fator de transferência igual a 10% em 2011 e 10% em 2012".
"Com essa proposta, o valor ao consumidor das chamadas fixo-móvel, sejam locais ou interurbanas, sofrerá redução em seus valores nesses percentuais", afirma a agência.
A medida afeta também os valores dos demais tipos de chamadas que envolvem o pagamento da tarifa VU-M, como ligações entre operadoras diferentes. Esse valor continuará sendo livremente pactuado entre as empresas.
O prazo para recebimento de contribuições à proposta em Consulta Pública será de 30 dias, devendo ser realizada também uma Audiência Pública em data e local a serem definidos pela agência.
