Reajuste

Receita defende atual correção de dívidas de Estados

Agência Estado

26 mai 2011 às 15:11

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Apesar dos pedidos de governadores para a mudança dos índices de correção das dívidas dos Estados, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, voltou a afirmar hoje que uma alteração dos indicadores significaria uma alteração dos contratos, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta de parte dos governadores é de substituição do Índice Geral de Preços (IGP) pela Selic (a taxa básica de juros da economia).

"A gente sempre apresentou o mesmo posicionamento sobre isso. Não tenho nenhuma particular afeição pelo IGP, mas o problema é que a LRF não aceita essa mudança", afirmou Augustin. Outra proposta dos governos estaduais é a imposição de um teto para a correção dos contratos, mantendo nesse caso a correção pelo IGP. "A discussão está em estágio inicial, não posso detalhar. Estamos avaliando o conjunto de questões e propostas", limitou-se a dizer.