A Receita Federal apreendeu R$ 2 bilhões em mercadorias e veículos em 2012, o que representa um crescimento de 36,5% em relação a 2011. O valor é recorde, resultado da atuação do órgão nas áreas de fiscalização, repressão e controle sobre o comércio exterior (inclusive bagagem).
Segundo a Receita, foram arrecadados R$ 93 bilhões em tributos e direitos vinculados ao comércio exterior. Também foram lançados R$ 4,3 bilhões em créditos tributários a partir de ações de fiscalização de zona secundária (todo o território brasileiro, exceto portos, aeroportos e pontos de fronteira).
Ao todo, a Receita realizou 2.680 operações de vigilância e repressão vinculadas à Operação Fronteira Blindada. O órgão desembaraçou 3,67 milhões de declarações de importação e exportação e realizou o processamento de mais de 51 mil passageiros por dia nos aeroportos brasileiros, o que totaliza 18,7 milhões de passageiros no ano. A Receita fiscalizou 14,4 milhões de remessas postais internacionais e processou 4,7 milhões de volumes de remessas expressas.
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Veículos
A Receita Federal apreendeu R$ 147,72 milhões em veículos em 2012. Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho, a grande maioria desses veículos era usada como meio utilizado de transporte dos contrabandistas. Segundo balanço da Receita, foram apreendidos 12.296 veículos.
O maior crescimento das apreensões foi de motos, veículo que passou a ser bastante usados pelos infratores. A Receita apreendeu no ano passado R$ 7,274 milhões em motos (5.884 unidades), valor duas vezes e meia superior ao registrado no mesmo ano passado. Até oito anos atrás, os veículos mais usado pelos contrabandistas eram os ônibus.
"Hoje, estamos vendo muito mais veículos de passeios", disse o subsecretário. Ele destacou que a Receita conseguiu bater todos os recordes históricos de apreensão em 2012, melhorando a sua eficiência, cooperação com outros órgãos (policias rodoviária e federal, Exército e Força Aérea) e utilizando dados fornecidos pela sua área de inteligência. "Tivemos avanços na parte de tecnologia, que permitiram maior amplitude das fiscalizações", disse.
Aeronaves
Checcucci Filho afirmou que sete aeronaves foram apreendidas no País no ano passado, resultado da Operação Pouso Forçado, totalizando um montante de R$ 450 milhões. Segundo o subsecretário, as aeronaves entravam irregularmente no País, sob regime especial de admissão temporária, como se pertencessem a empresas estrangeiras, mas na verdade eram de grupos econômicos nacionais e estavam no Brasil de forma definitiva.
Checcucci Filho disse que os processos a respeito dessas aeronaves ainda estão curso na Justiça. Ao todo, 12 aeronaves foram enquadradas nessa situação, mas cinco, após o início da operação, não voltaram mais ao País.
A Receita também apreendeu 161.522.121 maços de cigarros, totalizando R$ 134,4 milhões, um aumento de 17,39% em relação ao montante de 2011. No ano passado, o órgão apreendeu 581 armas, alta de 94%. Já o volume de perfumes apreendidos totalizou R$ 14,9 milhões, avanço de 30% ante 2011. A Receita apreendeu 6,64 toneladas de maconha; 793,1 quilos de cocaína; 315 quilos de crack; e 241 mil comprimidos de ecstasy. O órgão também reteve e devolveu no Porto de Itajaí, em Santa Catarina, 40 toneladas de lixo do Canadá e 20 toneladas de lixo de hotéis e hospitais espanhóis.
A Receita concluiu 2.680 ações de vigilância e repressão, um crescimento de 11,11%. As mercadorias não declaradas somaram R$ 630,4 milhões, alta de 162,86%, e os veículos, R$ 177 milhões, alta de 94,74%. Ao todo, foram R$ 807,4 milhões, alta de 144,14%. Já as multas relacionadas a essas ações atingiram R$ 173 milhões, alta de 55,15%.
Fiscalização de antidumping
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Ernani Argolo Checcucci Filho, afirmou que o órgão estuda implantar um sistema específico de fiscalização de antidumping. Apesar da promessa do governo de aumentar a ação de defesa comercial, no ano passado, a arrecadação aduaneira de direito antidumping foi a única que não cresceu na comparação com 2011 - houve queda de 1%, para R$ 276 milhões, enquanto a arrecadação dos demais tributos aumentou 20%, para R$ 93 bilhões.
Segundo Checcucci Filho, a Receita está analisando a razão dessa queda, que pode ser resultado do aumento das medidas antidumping, que estariam funcionando como um inibidor do comércio. "Isso pode ter gerado um volume menor de importação e, portanto, de arrecadação, ou seja, seria um sinal de eficácia da medida", afirmou. O subsecretário afirmou que o órgão está fazendo uma análise caso a caso para verificar se há desvios, como outras formas de entrada desses produtos no País, por contrabando ou descaminho.
"Vamos analisar a possibilidade um programa específico de fiscalização antidumping. O sistema vai utilizar todas as informações disponíveis para avaliar se há desvios com outras formas de irregularidade." Segundo o subsecretário, esse trabalho está sendo feito em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Ainda não foi definido se essa programa seria temporário ou definitivo. Indagado sobre a intenção do ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, de transferir a parte aduaneira da Receita para sua pasta, o subsecretário foi evasivo. "Isso é uma coisa que vocês tem de perguntar ao MDIC."