A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR vai realizar um leilão eletrônico de veículos apreendidos.
As propostas serão transmitidas de forma eletrônica pelos interessados, via internet, com a adoção do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE). Na fase inicial, as propostas poderão ser ofertadas no período compreendido entre 08h do dia 12/11/2013 e 17h do dia 26/11/2013.
A maior proposta e as propostas que alcançarem pelo menos 90% desse valor, apresentadas no mencionado período, disputam o lote em novos lances virtuais no dia 27/11/2013. Não havendo lances que alcancem pelo menos 90% do maior valor, este será declarado vencedor.
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Serão leiloados 113 lotes, de diversas marcas e modelos, incluindo veículos leves, motocicletas, embarcações, veículos pesados e aeronave, que serão oferecidos nas condições em que se encontram.
Os veículos leves, motocicletas e embarcações poderão ser examinados nos dias 18 a 22 de novembro de 2013, no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, na Rua Paulo Pontes, 700, Vila Pérola, Foz do Iguaçu/PR.
Os veículos pesados e a aeronave poderão ser examinados nos dias 18 a 22 de novembro de 2013, no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, na Av. José Maria de Brito, 2985, Jardim Itamarati, Foz do Iguaçu/PR.
Este será o quarto leilão eletrônico de 2013, executado pela Receita Federal em Foz do Iguaçu na modalidade mista, que admite a participação simultânea de pessoas jurídicas e pessoas físicas.
Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 5.500 a R$ 110 mil.
Somente poderão apresentar ofertas pessoas jurídicas regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, e pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
Não poderão participar do leilão pessoas físicas ou pessoas jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, impedidas de contratar com a Administração Pública ou que tenham sido declaradas inidôneas; que não observem a legislação que restringe o trabalho de menores; e pessoas físicas que exerçam cargo, função, emprego público ou qualquer outra atividade vinculada à Receita Federal. Para fazer jus à arrematação do bem, o vencedor também deve comprovar a sua regularidade fiscal.
Cabe destacar que, para participar do leilão eletrônico, é imprescindível que as pessoas físicas e os representantes das pessoas jurídicas interessadas possuam certificado digital, que pode ser adquirido junto às empresas certificadoras. Alternativamente, a participação no certame também pode dar-se por meio de procurador, que deve possuir certificado digital (o outorgante não necessita ter certificado digital).
As instruções para constituir o procurador constam no e-CAC (ambiente de atendimento virtual disponível no sítio da Receita Federal).
Os veículos arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a uso ou consumo, vedada sua destinação para fins de comércio. Já os veículos arrematados por pessoas jurídicas poderão ser destinados a uso ou consumo e também finalidades comerciais ou industriais. A pessoa física poderá apresentar propostas para no máximo cinco lotes.
O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subseqüente à data de arrematação.
Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências, solicitações de serviços e encargos visando o cadastramento/regularização dos veículos junto aos órgãos de trânsito, tais como emplacamento, transferência, emissão de certificado, modificação ou remarcação de chassi, obtenção de código específico de marca/modelo/versão, vistorias, dentre outros procedimentos necessários para fins de adequação do veículo.
O teor completo do edital, inclusive a identificação de cada lote, foto do veículo e o preço de arrematação inicial, poderão ser obtidos no sítio da Receita Federal na internet, no endereço, www.receita.fazenda.gov.br, na opção Leilão existente na página inicial (uma das opções disponíveis sob a aba Informações).