A Receita Federal inicia nesta segunda-feira (6) uma operação para combater a sonegação de imposto de renda. Intitulada como "Impacto", ela está sob a coordenação da Superintendência Regional da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, que abrange os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, além do Distrito Federal.
Duzentos auditores fiscais vão investigar 2.002 pessoas físicas nos quatro estados e no DF, de um total de 7,2 milhões de contribuintes. Segundo o superintendente da 1ª Região Fiscal, Nilton Tadeu Nogueira, o trabalho será feito com base em indícios de irregularidades verificadas desde 2001 em declarações de imposto de renda.
De acordo com o superintendente, entre as principais irregularidades estão omissão de rendimentos e de aluguel de imóveis, a indevida inclusão de despesas médicas, assim como de filhos com rendimentos entre os dependentes.
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"A operação visa cientificar o contribuinte do risco que é não fazer sua declaração de acordo com as normas vigentes", disse Nogueira, em entrevista coletiva. Segundo ele, os contribuintes alvo da operação vão receber uma intimação e, em vinte dias, deverão apresentar a documentação necessária à Receita Federal.
"Se a documentação estiver correta, nós encerramos a fiscalização e não há o que temer. Se tiver alguma infração detectada, a gente vai lavrar um auto de infração", explicou.
O superintendente conta que, nos casos em que for confirmada a irregularidade, mas não for caracterizada má-fé do contribuinte, a multa será de 75% do valor devido mais juros equivalente à taxa Selic.
Se for comprovada fraude, a multa é de 150% do valor devido mais juros da taxa Selic. Além disso, será feita representação ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia contra o contribuinte.
"Se o Ministério Público oferecer a denúncia, a pessoa poderá ser condenada, é claro que se ele for réu primário, ele não vai ser preso por causa disso, mas se ele tiver [cometido] outro tipo de crime qualquer, ele deixa de ser primário e conseqüentemente pode ter sua liberdade privada", afirmou Nogueira.
Informações da ABr