Na primeira semana de recebimento da declaração de isento, 2,6 milhões de contribuintes encaminharam seus dados à Receita Federal. É obrigado a prestar contas à Receita quem não declarou Imposto de Renda este ano e ganhou menos de R$ 13.968 em 2005.
O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos tem a inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF) suspensa. Caso a omissão ocorra por um ano apenas, o documento passa à condição "pendente de regularização".
A Receita alerta, no entanto, que nas duas situações o contribuinte pode enfrentar problemas no momento de usar o CPF. O documento é exigido, por exemplo, para abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência e participar de transações em cartórios.
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O prazo, que teve início no dia 1º de setembro, termina em 30 de novembro. A expectativa é que 63 milhões de contribuintes prestem contas em 2006, ante 61 milhões no ano passado.
Do volume de documentos entregues até ontem (8), 2,4 milhões foram pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), 103 mil no Banco do Brasil, Caixa Aqui e Banco Popular do Brasil e 86 mil nos Correios. As lotéricas só começam a receber a Declaração de Isento a partir do dia 15 deste mês.
Na base do CPF da Receita existem 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões regulares. Há ainda 36,9 milhões suspensas e 1,4 milhão de documentos cancelados ou anulados. Outros 16,2 milhões de inscrições apresentam pendências. Caso seus donos não apresentem a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda em 2006, terão o documento suspenso a partir do ano que vem.
Agência Brasil