Crise
A Receita Federal disponibilizou nesta quinta-feira (20) uma nova versão dos programas de declaração e de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007) compatível com Windows.
Correções de pequenos bugs foram realizadas. O novo software de declaração foi necessário para solucionar a questão de doações e incentivos à cultura. Na versão anterior, quem tivesse doado valores a projetos culturais em 2007 corria o risco de perder o direito à restituição sobre esse valor, já que no campo "Pagamentos e Doações Efetuados" não era possível preencher o número do CPF do beneficiário da doação. Era permitido apenas informar o CNPJ, sendo que a legislação permite doação tanto para pessoas jurídicas como físicas.
A modificação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta. O novo software torna desnecessário que o contribuinte baixe o programa operacional Java, como anteriormente.
Já enviei, e agora?
"Quem já enviou a declaração não precisa se preocupar. Não é necessário apresentar uma retificadora", explicou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir Figueiredo, acrescentando, inclusive, que a versão anterior continua disponível para download. Até o momento, o Fisco recebeu ao menos 2,8 milhões de prestações de contas.
Prazo
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007) pode ser feita de 3 de março a 30 de abril. Para quem passar deste perído, a multa mínima é de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do imposto devido.