A Receita Federal deflagrou nesta sexta-feira, 9, a operação Ablacto - termo proveniente do latim que significa suspender a amamentação - para desarticular quadrilha que fraudava declarações do Imposto de Renda no Estado de São Paulo. Segundo a Receita, um escritório de contabilidade inseria falsas despesas nas declarações para aumentar a restituição do imposto.
O Fisco estima que as restituições indevidas podem chegar a R$ 380 milhões. Já é do conhecimento da Receita Federal que 22,1 mil declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de contribuintes foram fraudadas por meio do escritório de contabilidade investigado.
A Operação, que aconteceu em São Bernardo do Campo, contou com o apoio do Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, que identificou e desarticulou uma organização criminosa especializada em obter restituições indevidas de Imposto de Renda Pessoa Física.
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A quadrilha, que atuava sob a assessoria de um escritório de contabilidade, inseria falsas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto nas declarações de contribuintes. "Eram, por exemplo, despesas com educação, despesas médicas, pensões alimentícias e dependentes que não existiam. O objetivo era aumentar a restituição do imposto e dar aparência de legalidade às declarações", diz a Receita.
A desarticulação da quadrilha ocorreu mediante cumprimentos de oito mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal nos diversos endereços que serviam de bases operacionais da organização criminosa, três na cidade de São Paulo e cinco em Peruíbe na Baixada Santista.
A operação contou ainda com a participação do Departamento de Polícia Federal. A Justiça Federal já determinou o bloqueio dos imóveis e ativos financeiros pertencentes ao chefe da organização criminosa.
"Todo o trabalho de apuração das fraudes tributárias encontra-se sob rigoroso acompanhamento do Ministério Público Federal em São Bernardo do Campo. Ao término das apurações, a Receita Federal enviará ao Ministério Público as Representações Fiscais para Fins Penais referentes ao caso, o que permitirá a persecução penal dos envolvidos, entre eles vários contribuintes que procuravam o escritório para obterem restituições indevidas de Imposto de Renda.
Além de contribuintes de São Bernardo do Campo, a quadrilha tinha como clientes pessoas de várias cidades do Estado de São Paulo, entre elas a capital, Diadema, Guarulhos, Osasco, São Caetano do Sul, Mauá, Santo André, Campinas, Santos e Indaiatuba, e até de outros estados da Federação", disse a Receita em nota.
O nome da operação faz referência ao termo que significa "desamamentação" ou "desaleitamento", alusão à cessação dos procedimentos que sugavam os cofres públicos, obtendo restituições indevidas de Imposto de Renda Pessoa Física.