A Receita Federal recebeu até as 20 horas desta segunda-feira (30) 22.903.421 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2007. Somando-se os entregues em formulário nas agências dos Correios, o número de declarações vai a 23.274.000, aumento de 6% em relação ao ano passado.

Fora do prazo

Quem não prestou as contas ao Leão dentro do prazo estipulado, pode realizar o procedimento a partir da 0h desta terça-feira, mas terá que pagar uma multa no valor de R$ 165,74 ou de 1% do valor do imposto. É importante lembrar que a penalidade só se aplica a quem não enviou a declaração no prazo. O contribuinte que mandou o IR a tempo, mas precisa fazer uma retificação, está livre da multa.

Para aqueles que têm direito à restituição de IR, a multa será valor será descontada no momento em que a Receita liberar a restituição (caso o montante a receber seja superior a este). No caso dos contribuintes com imposto a pagar, a multa pelo atraso é de 1% do imposto de devido por mês, ou fração de mês. Ou seja: quanto mais o contribuinte demorar, maior será o valor da penalidade. A multa máxima é de 20% do imposto devido.

Onde entregar o documento com atraso?

O contribuinte que perder o prazo de entrega das declarações poderá utilizar a internet ou procurar uma das unidades da Receita Federal para entregar o disquete. Talvez você não saiba, mas depois de terminado o prazo, não é permitido o envio de declarações por disquete direto nas agências da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil.

Para as declarações deste ano, o contribuinte utilizará o programa IRPF 2007, para preencher o formulário, e deve baixar o programa Receitanet, para envio do arquivo pela rede.

Declarações de anos anteriores são feitas da mesma forma. Mas, para cada ano, deve-se utilizar um programa gerador distinto, referente ao ano de entrega da declaração.