A Receita Federal vai intimar 440 mil empresas que têm débitos com o Fisco no valor total de R$ 6 bilhões. A seleção foi feita com base numa auditoria interna nos dados das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) entregues pelas empresas entre agosto de 2010 e janeiro deste ano.
Os contribuintes terão 30 dias para regularizar a situação com Fisco ou poderão ser inscritos na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) do Banco Central. As empresas também ficarão impedidas de tirarem Certidão Negativa de Débito (CND).
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A partir de abril, o Fisco fará a cobrança dos débitos em atraso no mês subsequente à entrega da DCTF. Antes, o Fisco levava de 6 a 8 meses. O novo procedimento de cobrança deve reforçar a arrecadação em R$ 280 milhões por mês, segundo o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.
De acordo com ele, 1,6 milhão de médias e grandes empresas entregam mensalmente a DCTF, na qual declaram os tributos devidos e as formas de pagamento. As micro e pequenas empresas inscritas no Simples são isentas.
Outra novidade é que as intimações estão sendo enviadas para a caixa postal eletrônica das empresas no site da Receita (e-Cac). "Esta é uma medida importante porque simplifica o processo", disse Occaso. O aviso era enviado pelos Correios.
Stock Options. Para 2012, o alvo da Receita será as empresas com ações negociadas em bolsa e seus funcionários que utilizaram o mercado de opções de ações (Stock Options, em inglês) para fazerem planejamento tributário e sonegarem o pagamento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O Fisco suspeita que algumas empresas utilizaram o mecanismo como parte da remuneração de seus funcionários, principalmente de altos executivos.
O problema é que as companhias vendem o direito de opção de compra da ação ao funcionário por um valor inferior ao praticado pelo mercado. O executivo vende a ação pelo preço real e faz o pagamento do Imposto de Renda apenas sobre os ganhos na bolsa, cuja alíquota é de 15%.
O coordenador geral de programação e estudos da subsecretaria de fiscalização da Receita, Iágaro Martins, explicou ao Estado que ao fazer esta transação a empresa deixa de recolher os 20% referentes à contribuição patronal da Previdência. O funcionário, por sua vez, não paga os 27,5% de Imposto de Renda que seria descontado na folha de salário. "Esta é uma forma moderna de remuneração. Estamos atacando as distorções. Vamos identificar se há abuso ou alguma infração à norma", disse.
Martins informou que a Receita está selecionando as empresas com indícios de fraudes. As companhias identificadas e os funcionários envolvidos serão alvo da fiscalização da Receita em 2012. Os dados utilizados para o levantamento são com base nas operações de 2009.
Os selecionados terão que apresentar à Receita as condições do Plano de Benefícios da empresa.
