A Receita Federal do Brasil deve intimar, nos próximos dias, 440 mil empresas que possuem débitos com o Fisco. O valor total da dívida, já com multas e juros, é de R$ 6 bilhões. As irregularidades foram identificadas durante auditoria interna feita nas DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Federais – entregues pelas empresas no período de agosto de 2010 e janeiro de 2011.

A informação é que os contribuintes têm 30 dias, a partir da intimação, para regularizar a situação junto ao Fisco. Caso contrário, as empresas poderão ser inscritas em Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) do Banco Central (BC). Além disso, os contribuintes também serão impedidos de tirarem certidão negativa de débito (CND).

As cobranças dos débitos levavam entre seis e oito meses após a entrega da DCTF. Com as mudanças implantadas pelos órgãos reguladores, os processos de auditoria e intimação serão feitos no mês seguinte à entrega da declaração. O sistema vai calcular automaticamente a diferença para então emitir as intimações. De acordo com informações divulgadas pela Receita, mais de 1,5 milhão de médias e grandes empresas são obrigadas a declarar, mensalmente, a DCTF (com Pontuale Comunicação EC1 Marketing).