A Receita Federal do Brasil deve intimar, nos próximos dias, 440 mil empresas que possuem débitos com o Fisco. O valor total da dívida, já com multas e juros, é de R$ 6 bilhões. As irregularidades foram identificadas durante auditoria interna feita nas DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Federais – entregues pelas empresas no período de agosto de 2010 e janeiro de 2011.
A informação é que os contribuintes têm 30 dias, a partir da intimação, para regularizar a situação junto ao Fisco. Caso contrário, as empresas poderão ser inscritas em Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) do Banco Central (BC). Além disso, os contribuintes também serão impedidos de tirarem certidão negativa de débito (CND).
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As cobranças dos débitos levavam entre seis e oito meses após a entrega da DCTF. Com as mudanças implantadas pelos órgãos reguladores, os processos de auditoria e intimação serão feitos no mês seguinte à entrega da declaração. O sistema vai calcular automaticamente a diferença para então emitir as intimações. De acordo com informações divulgadas pela Receita, mais de 1,5 milhão de médias e grandes empresas são obrigadas a declarar, mensalmente, a DCTF (com Pontuale Comunicação EC1 Marketing).
