As regras para o Minha Casa, Minha Vida 3 devem ser tornadas públicas entre 15 e 30 dias. O detalhamento da terceira etapa do programa, que será colocado em prática entre 2015 e 2018, permitirá às empresas de construção planejar os empreendimentos que serão lançados a partir do início do próximo ano.
A estimativa é de Rubens Menin, presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc) e presidente do conselho de administração da MRV Engenharia, uma das principais parceiras do governo federal no programa.
"Os ajustes estão sendo feitos a quatro mãos, com empresas, bancos, associações e os ministérios. Ainda temos de 15 a 30 dias para acertar os detalhes. Acho que nesse período, conseguimos liquidar a fatura", afirmou Menin, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
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Com a definição das regras da terceira etapa, o setor espera evitar uma interrupção no programa como a ocorrida na passagem de 2010 para 2011. Nesse período, não houve contratação de novos empreendimentos por cerca de seis meses devido a indefinições nos parâmetros do programa.
As regras pendentes envolvem os valores de subsídios, taxas de juros e ajustes nos limites em preços de imóveis, congelados desde 2012 e considerados muito defasados pelas incorporadoras. "Sabemos que têm limitações no Orçamento da União. Então estamos tentando desenhar a melhor solução possível", contou.
A definição da meta de contratação de 3 milhões de moradias, anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff, foi acertada previamente com representantes do setor de construção e representa um grande avanço no programa, segundo avaliação de Menin. "O anúncio é um compromisso do governo. Serve para mostrar para as empresas não demitirem, manterem seus investimentos, porque o programa vai ter continuidade", ressaltou.
"Está tudo muito bem organizado. O governo já tem a experiência de ter feito dois Minha Casa, Minha Vida. A meta de 3 milhões de moradias é totalmente factível. As empresas estão 100% preparadas", elogiou Menin.
Governo
Procurado pela reportagem, o Ministério das Cidades confirmou que o detalhamento está sendo discutido, mas não forneceu data para publicação dessas regras. "O detalhamento da terceira etapa do programa MCMV está em discussão no Governo Federal e com os principais parceiros - movimentos sociais, empresários e poder público local", informou a pasta por meio da assessoria de imprensa.