Crise
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público iniciaram hoje um trabalho para desmontar um esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado de São Paulo.
O primeiro mandado de busca e apreensão foi feito em um escritório de contabilidade de Itaquera, na zona leste da capital paulista, onde os auditores fiscais da Delegacia Especial de Fiscalização (Defis) apreenderam vários documentos, oito discos rígidos de computadores e fichas de clientes, informou o auditor da receita em São Paulo, Vitor Casimiro.
Segundo Casimiro, o escritório de Itaquera transmitiu inúmeras declarações de IRPF com falsas informações para "inflar" as restituições ou reduzir o imposto a pagar de contribuintes da capital paulista, com dano aos cofres públicos estimado em R$ 2,5 milhões ao ano. Pela prática do crime, o escritório recebia de 10% a 20% do valor do imposto a restituir.
Ele afirma que em todo o Estado, são retidas anualmente aproximadamente 12 mil declarações com conteúdo falso e que esse escritório é o principal infrator. Trata-se de um crime contra a ordem tributária, cuja pena prevê até cinco anos de prisão.
O escritório também deve responder pelo crime de estelionato, por envolver pessoas simples que ignoravam estar participando desse esquema fraudulento. Esses contribuintes estão sujeitos à cobrança do imposto devido e não pago, acrescido de juros e multas de até 225% do valor do imposto. Eles também serão notificados ao Ministério Público Federal (MPF), a quem compete promover a denúncia ao Judiciário pelo crime de sonegação.