O subsecretário substituto de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, informou que as empresas que receberam cartas do Fisco na operação "Programa Alerta" têm até o final de novembro para fazer a autorregularização. A partir de 1º de dezembro, os fiscais vão iniciar o procedimento de fiscalização nas empresas que não fizeram a autorregularização.
No programa, lançado nesta segunda-feira pela Receita, 2.219 empresas dos setores de bebidas, beneficentes de assistência social e fornecedores do governo federal foram avisadas de que a área de fiscalização detectou inconsistências no pagamento de tributos. Na carta, a Receita recomenda a autorregularização. Segundo Martins, com o lançamento do "Programa Alerta", a partir de agora, em algumas operações a Receita vai comunicar as empresas antes do início do procedimento de fiscalização, de que encontrou problemas no pagamento dos tributos. "Normalmente, o contribuinte não sabe que está sendo selecionado pela fiscalização. Com o Programa Alerta vamos comunicar alguns contribuintes com antecedência", disse.
Segundo ele, a avaliação da Receita é de que pode ser um erro do contribuinte. Nesse caso, com a autorregularização, o contribuinte evita o pagamento da multa de ofício (de 75% sobre a diferença do valor devido), que é aplicada pela fiscalização. "Não estamos nesse momento informando que o contribuinte praticou algum tipo de infração. Pode ser um erro. Para o contribuinte, há vantagem de poder corrigir sem a imputação da multa de ofício", afirmou o subsecretário. Para ele, a área de fiscalização está ficando "boazinha" ao adotar essa prática de aviso.
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Segundo Martins, esse procedimento não é uma novidade para as pessoas físicas, que podem verificar as pendências encontradas pela malha fina no site da Receita na internet. Do total de 25 milhões de contribuintes que apresentaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2012, quase 1,2 milhão de contribuintes tiveram problemas detectados e entraram na malha fina e 500 mil fizeram a retificação. "É bom negócio a pessoa retificar porque não sofre a imputação da multa", completou.