Em palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) nesta segunda-feira (18), o governador Beto Richa afirmou que é necessária uma divisão mais justa do "bolo tributário" tributos por parte da União. A atual forma de arrecadação dos impostos que vão do estado para a federação e o retorno disso para os estados em forma de repasses seria desigual, segundo o governador.
Richa criticou o fato de, segundo ele, o Paraná ser o 5° estado do Brasil que mais arrecada impostos para a União e, mesmo assim, é o 23° em recebimento de recursos federais. "Precisamos, com urgência, rever a divisão do bolo tributário", afirmou. Na reunião, o governador mostrou, através de um balanço dos dois primeiros anos de sua gestão (2011 e 2012), que o Paraná sofre com corte nos repasses feitos pelo governo federal.
O governo estima que o Paraná perderá R$ 1 bilhão e receitas com as recentes medidas de desoneração anunciadas pela União. Deste montante, cerca de R$ 500 milhões são referentes à queda de 18% na arrecadação de ICMS da energia elétrica. Além disso, segundo a Agência Estadual de Notícias (AEN), a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), também deixaria de faturar R$ 200 milhões em negócios na área de transmissão de energia. Outra perda, segundo o governo, é referente ao IPI reduzido dos veículos, o que diminuiria os repasses para o estado.
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Richa citou ainda a regulamentação da Emenda 29, que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde pelos estados e municípios, mas que o governo federal teria derrubado o artigo que previa investimento, no mesmo setor, de 10% de receitas da União.
Richa ainda falou sobre a necessidade de renegociação da dívida da União com os estados. Ele cobrou uma mudança dos indexadores da taxa de juros das dívidas e disse que, no caso do Paraná, uma dívida contraída em 1998, de R$ 5 bilhões, ainda não foi sanada, apesar de o estado já ter repassado R$ 9,5 bilhões em pagamentos. "O Estado já pagou R$ 9,5 bilhões dessa dívida e está devendo outros R$ 9 bilhões. Isso é impagável. A União virou agiota dos Estados, isso não é admissível", criticou. (com informações da repórter Andrea Bertoldi, da Folha de Londrina)