A desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a banda larga poderá reduzir o preço da assinatura mensal de acesso à internet a R$ 29, conforme afirmação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), do governo federal, considera como banda larga velocidades de transmissão de dados a partir de 512 kbps.
Paulo Bernardo defendeu a retirada do tributo sobre os serviços de internet rápida, durante audiência pública na manhã desta quarta-feira (15), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
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"Isso não resultará em queda de arrecadação dos estados", frisou o ministro, explicando que, sendo o acesso à banda larga ainda muito restrito, não é significativa a arrecadação atual de ICMS sobre esse serviço.
Paulo Bernardo apresentou aos senadores as ações prioritárias de sua pasta, entre as quais o Programa PNBL; os programas de inclusão digital; o avanço do processo de implantação da TV digital; estudos para definir o marco regulatório das comunicações eletrônicas; e os planos de instalação de infraestrutura de comunicação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
No debate, o ministro foi cobrado quanto às metas de universalização dos serviços de telefonia, internet e radiodifusão. Ao agradecer a presença do ministro, o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), lembrou as dificuldades de acesso enfrentadas pelos habitantes da região amazônica.
"Universalizar o acesso à informática é garantir diversas ferramentas para o desenvolvimento da população daquela região", disse, ao elogiar a forma como Paulo Bernardo vem conduzindo o ministério.
Radiodifusão
Como prioridades para a radiodifusão, o ministro destacou a simplificação da burocracia nos processos de concessão de outorgas. Destacou ainda estudos no sentido de ampliar as sanções a empresas que descumprem a legislação do setor.
"Hoje, as multas são de pequeno valor e uma emissora que descumpre a legislação tem uma multa, uma segunda multa, uma terceira e assim por diante. Queremos adotar um critério progressivo", informou, dizendo que a reincidência poderá, além de multas, acarretar em advertência ou até na cassação de autorização de funcionamento.
Paulo Bernardo informou ainda que o ministério transferiu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tarefa de fiscalização dos serviços de radiodifusão, em aspectos técnicos e de conteúdo. Sobre o marco regulatório das comunicações eletrônicas, ele disse que está fazendo uma revisão da proposta elaborada na gestão anterior, devendo apresentar novo texto à presidente Dilma Rousseff.
"Queremos fazer uma consulta pública, antes de enviar o anteprojeto ao Congresso", informou.
