O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (29) um projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional. De relatoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), o projeto 323/2010 diminui a lista de produtos sujeitos ao regime especial de tributação. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A substituição tributária foi criada para simplificar a cobrança de tributos de setores que têm como característica a produção concentrada e venda pulverizada, como bebida, cigarro e pneus. Segundo o relator, quase todos os Estados alargaram para as micro e pequenas empresas esse regime de tributação, inclusive aquelas que estão no Simples Nacional. Na prática, isso levou a um aumento da carga tributária dessas empresas.
O relator estima que a proposta agora beneficiará em torno de 800 mil micro e pequenas empresas que serão retiradas desse regime de recolhimento de impostos. Se aprovado, o sistema passe a valer a partir de 2016.
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No último parecer apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos no dia 8 deste mês, o relator acatou parcialmente emendas apresentadas pelos senadores petistas Eduardo Suplicy (SP) e Gleisi Hoffmann (PR). Ele reduziu para cerca de 40 o cardápio de operações sujeitas ao regime, como o setor de bebidas, óleos vegetais, farinha de trigo, açúcar, veículos automotivos, produtos farmoquímicos, eletroeletrônico e eletrodomésticos, adubos e PVC. Essa lista só pode ser aumentada, segundo Monteiro, se for aprovada lei específica para tanto. Outra mudança aceita no parecer foi reduzir os mecanismos para reduzir a burocracia para as empresas.