O Senado votou nesta quarta-feira (13) o substitutivo do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto de lei que cria a Super-Receita.
O projeto funde a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF) à Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência e cria a Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita. As informações são da Agência Brasil.
Devido a mudanças introduzidas por Rodolpho Tourinho, quando da tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, e pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação, antes de seguir para a sanção do presidente da República.
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O projeto de lei que cria a Super-Receita substitui uma medida provisória, que chegou a entrar em vigor, mas foi rejeitada pelo Senado – em alguns estados, a nova instituição havia sido aberta, mas foi fechada com a rejeição.
Outra votação de ontem foi a do projeto de lei nº 118/06, da Câmara, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. O projeto foi aprovado com emendas dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ideli Salvati (PT-SC), que colocaram fim ao impasse entre artistas e atletas, sobre os benefícios fiscais ao esporte, que poderiam diminuir os incentivos à cultura.
A matéria aprovada permite um abatimento de até 4% do Imposto de Renda devido pelas empresas e 6% das pessoas físicas. A Lei Rouanet, de incentivo à cultura, permanecerá como estímulo à cultura.
O Senado aprovou também a MP 318/06, que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858,4 milhões para a Presidência da República e para os Ministérios da Educação, Justiça, Defesa e Relações Exteriores. A matéria seguirá para promulgação.