A Comissão de Assuntos Sociais do Senado, aprovou na última semana o projeto de lei que prevê redução do prazo para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas paradas. Para validação, o texto tem que ser encaminhado para a Câmara e, caso haja nova aprovação, seguir para sanção ou veto do presidente da República.

A proposta é que o trabalhador possa retirar o dinheiro do fundo depois de ficar um ano desempregado ou sem receber novos depósitos. Pela legislação atual, este prazo é de três anos. O projeto prevê ainda que o saque poderá ser feito no primeiro dia útil após o cumprimento do prazo de um ano. Atualmente, passados os três anos, o trabalhador tem que esperar o seu aniversário para retirar o dinheiro. Isso acaba prorrogando a espera por até mais 11 meses.

O foi aprovado em caráter terminativo pela CAS e, caso nenhum senador peça que o assunto seja analisado no plenário, o projeto irá direto para a Câmara dos Deputados.