A Sercomtel foi multada nesta quarta-feira (24), pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O valor da punição foi de R$ 7,9 mil por violação a dispositivos de duas resoluções do órgão regulador.
Além da empresa londrinense, a Telefônica Brasil S/A também sofreu multa. Neste caso, o valor foi de R$ 87,9 mil. A empresa foi punida por várias infrações, entre elas a ausência de documentos que comprovem a autorização expressa do usuário para ativação de serviços adicionais.
Os despachos com as multas às duas empresas estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
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Em nota, a Sercomtel esclarece que trata-se de um Processo Administrativo de Apuração de Descumprimento de Obrigação (PADO) referente a atraso na apresentação de Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC). A Sercomtel informa que a multa foi paga em 12 de novembro de 2009.