O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, encaminhou nesta quinta-feira (17) para Câmara de Vereadores projeto de lei que estende as promoções na carreira por merecimento para 100% dos servidores municipais. Atualmente, o benefício atinge 50% do quadro de funcionários. A mudança altera a lei 9.337/2004, o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
A promoção na carreira por merecimento é um benefício concedido a cada dois anos e tem como base o resultado obtido pelo servidor nas avaliações de desempenho funcional. O impacto das mudanças na folha de pagamento é de R$ 25 mil ao mês e R$ 300 mil no ano.
"É uma reivindicação antiga que vai proporcionar mais justiça no critério de avaliação e promoção dos servidores. Estamos corrigindo distorções da atual lei que gera descontentamento entre o quadro de funcionários. Ampliando para todos, o conjunto estará mais valorizado e consequentemente, mais respeitado", afirmou o prefeito Barbosa Neto.
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Para o secretário de Gestão Pública, Kentaro Takahara, a medida vai estimular os servidores. "É um novo estímulo para os servidores assim teremos condições de melhorar o serviço para a comunidade", declarou o secretário. "É uma política de valorização dos servidores, corrige distorções, estimula a busca pela produtividade, aperfeiçoa o sistema de avaliação e avança na gestão de pessoas", completou o secretário.
Veja como é a atual situação:
Após o servidor ter preenchido os requisitos legais, as promoções por merecimento são distribuídas desta forma:
- a distribuição do benefício incorpora todos os servidores municipais, sem distinção de secretarias, autarquias ou fundação.
- Deste total de servidores, os 15% com as melhores notas, são promovidos em 3 níveis (1,89% de aumento) no quadro de carreira; os 15% com notas subseqüentes, sobem dois níveis (1,26% de aumento) e 20% dos servidores que receberem pontuação subseqüente ao segundo grupo, recebem a promoção de 1 nível (0,63% de aumento). O 50% restante dos servidores não são contemplados.
Nova proposta
De acordo com o projeto de Lei, após o servidor ter preenchido os requisitos legais, as promoções por merecimento passariam a ser distribuídas desta forma:
- a base para a distribuição do benefício passa ser por secretaria, fundações e autarquia.
- deste universo, 15 % com as melhores notas, serão promovidos três níveis no quadro de carreira e os 15% com pontuações subseqüentes, sobem dois níveis; os demais 70% recebem a promoção de um nível.
O prefeito encaminhou o projeto ao vereador Sebastião dos Metalúrgicos (PDT), líder do governo na Câmara, durante a entrevista coletiva semanal. Barbosa listou as várias medidas adotadas pela administração municipal para apoiar os servidores. "Já adotamos o ponto eletrônico funcional, pagamos a vista o retroativo de 2,9% nos salários, antecipamos o 13º, enfim são medidas que valorizam e mostram o respeito da atual administração para o servidor", declarou Barbosa.