O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon) protocolou nesta terça-feira (13) ofício na Câmara Municipal de Londrina pedindo a derrubada da Lei da Muralha, que impede a instalação de estabelecimentos de determinados setores, como supermercados e loja de material de construção, na área entre a PR-445 e a avenida Henrique Mansano.
Segundo o presidente do Sinduscon, Gérson Guariente Júnior, o ofício foi protocolado por causa da inconstitucionalidade da lei, que de acordo com o levantamento de advogados da entidade, ferem a Constituição Federal e Estadual. Além disso, Guariente ressaltou que a Lei Geral do Plano Diretor também previa a derrubada dos limites das atividades em Londrina.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná também protocolou, em Curitiba, ação direta de inconstitucionalidade.
Defensor da queda da Muralha, o vereador Roberto Fú (PDT) deve apresentou novamente o pedido pela derrubada da lei na sessão desta terça-feira (13) para o encaminhamento a Comissão de Justiça da Casa, que deu parecer contrário ao assunto no ano passado.
Se o parecer for positivo, ao invés de 13 votos, a Lei da Muralha pode ser anulada com os votos de 10 vereadores. (Com informações do repórter da Folha de Londrina, Nelson Bortolin)
