O Governo do Paraná deve implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), com o objetivo de reduzir a burocracia para os empresários no Estado. Em parceria firmada entre o Governo, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e o Sebrae-PR, a AMP cedeu gratuitamente o software, que vai agilizar os processos de abertura, alteração e fechamento de empresas no Estado.
O documento referente à parceria foi assinado nesta segunda-feira (20), durante a reunião do Conselho Deliberativo do Sebrae. O software da RedeSim vai integrar as ações de órgãos municipais, estaduais e federais e facilitar a vida dos empresários.
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"Esse sistema vai integrar as bases de dados de diversos órgãos e será gerenciado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar), com o apoio técnico do Sebrae", explica o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Horácio Monteschio.
Na semana passada, Horácio liderou uma comitiva de técnicos do Estado e do Sebrae-PR, que esteve em Alagoas e Pernambuco para conhecer mais detalhes do software. "Há casos de redução de até 90 % no tempo de abertura de empresas", acrescenta.
Segundo o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, a Jucepar será a porta única de entrada de documentos para o registro empresarial no Estado. "Essa medida proporcionará uma série de benefícios, começando pela maior celeridade no cumprimento dos processos e resultando na redução de gastos pelo empresário", comenta.
MODERNIZAÇÃO - O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-PR, João Paulo Koslovski, reforça a necessidade de desburocratizar os processos para aumentar a competitividade da economia do Estado. "A comunidade empresarial do Paraná precisa de respostas mais rápidas".
Já o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, afirma que a parceria busca o desenvolvimento dos municípios com o incentivo à abertura de novos negócios e a formalização de empreendedores. "É uma manifestação concreta da AMP em prol da modernização dos municípios e do Estado".
FUNCIONAMENTO - A RedeSim funcionará por meio de um portal que vai integrar ações e informações de órgãos municipais, estaduais e federais. Entre eles a Vigilância Sanitária, Receita Estadual e Federal, Corpo de Bombeiros e o Instituto Ambiental do Paraná.
O portal ficará sob a responsabilidade da Jucepar, que depois da análise da documentação fará a emissão do CNPJ, inscrição estadual e do alvará de funcionamento.
A previsão é de que a RedeSim esteja em funcionamento em 40 municípios ainda em 2014. Em 2015 serão mais 210 municípios e os outros 149 em 2016. A implantação da rede consta na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Paraná, sancionada no fim do ano passado.
