O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou hoje (12) contra o pedido de indenização que a Varig cobra da União. A reparação financeira à massa falida da empresa pode passar de R$ 3,05 bilhões. Segundo Barbosa, a Varig não pode atribuir ao governo os prejuízos financeiros da empresa. O julgamento foi interrompido e será retomado após o intervalo da sessão.
Os ministros julgam se o congelamento de preços imposto pelo governo para conter a inflação, no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à então concessionária de serviço de transporte aéreo e se os danos precisam ser ressarcidos. O resultado do julgamento é aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Segundo Barbosa, os planos econômicos da época provocaram efeitos em todos os setores da economia, não sendo peculiares à empresa. Segundo o ministro, a União não pode indenizar somente uma empresa, sendo que outros setores também foram afetados no período de alta inflação.
Para o presidente, os prejuízos da Varig foram causados pelo seu modelo de negócios. "É preciso ver que o patrimônio da União pertence a todos os brasileiros, inclusive àqueles que nunca tiveram oportunidade de sequer voar. É contrassenso achar que a União deve sustentar empresa privada ou semipública", afirmou Barbosa.
Ao debater seu voto com a ministra Cármen Lúcia, Barbosa afirmou que foi criada uma expectativa errada de que a indenização poderia ser usada para pagar os credores do fundo de pensão Aerus. O ministro explicou que o STF está julgando fatos que aconteceram antes do início dos problemas com o fundo. "Acho impróprio vincular esta ação com o Aerus", disse.
Na ação, a Varig alega que o congelamento de preços dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.
O placar da votação está empatado em 1 a 1. Além de Barbosa, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da indenização à Varig. O voto dela foi proferido em maio do ano passado. Os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e Luiz Fux declararam-se impedidos para julgar a causa.
