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STJ suspende obras do shopping Catuaí

02 jun 2014 às 12:15

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a paralisação imediata das obras de construção do Shopping Catuaí em Cascavel.

Em julho de 2012, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública para paralisar as obras, sob o argumento de que o empreendimento estava sendo construído em uma área de extrema vulnerabilidade hidrogeológica e por diversas irregularidades que não foram analisadas pelo Estudo de Impacto de Vizinhança, nem pelos órgãos ambientais fiscalizadores, o que comprometeu o licenciamento ambiental.


Em setembro de 2013,o Tribunal Regional Federal (TRF4) decidiu liminarmente pela suspensão das obras até a expedição, por parte do Ibama, de laudo conclusivo atestando a inexistência de riscos ambientais. A BR Malls, responsável pelo empreendimento, obtiveram medida cautelar no STJ para retomar as obras até uma decisão do órgão.


O efeito suspensivo foi derrubado no último dia 29 de maio, com a publicação da decisão da Justiça Federal de Cascavel atendendo a determinação do STJ.

Caso descumpra a decisão de suspensão dos trabalhos, a BR Malls Participações S.A. Terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.


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