Crise
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Lauri Caetano da Silva, concedeu liminar suspendendo a venda das lojas Dudony ao grupo BF Utilidades Domésticas braço varejista do Baú da Felicidade, do Grupo Silvio Santos. O magistrado entendeu que o plano de recuperação judicial (antiga concordata) da empresa "não apresenta um mínimo de consistência por falta de um adequado diagnóstico da natureza da crise, bem como não apresenta adequada solução para o problema financeiro".
A decisão do desembargador atendeu pedido do Ministério Público (MP). A Promotoria alegou que não teriam sido cumpridas todas as exigências preconizadas pela lei de falências e recuperação judicial (Lei 11.101/2005) e que haveria vícios e irregularidades no plano de recuperação, entre eles a ausência de apresentação das certidões negativas de débito da Dudony. O processo de recuperação judicial tramita na 1ª Vara Cível de Maringá, desde dezembro do ano passado, quando a empresa passou a enfrentar dificuldades financeiras.
A venda da rede, que possui 110 lojas 99 no Paraná e 11 em São Paulo ao Baú da Felicidade foi aprovada pelos credores durante assembleia, em Maringá, em 16 de junho.
Ao decidir pela suspensão da venda, o desembargador argumentou que o plano de recuperação da empresa teria sido articulado com o objetivo de prejudicar os credores da rede. "Somos obrigados a reconhecer que (o plano de recuperação) não ultrapassa os limites de uma engenhosa transação visando proporcionar danos aos credores.", disse o desembargador, em seu despacho. A Dudony tem 240 credores.
No plano de recuperação da empresa, consta que a dívida tributária seria de R$ 254.742.588,09 sendo R$ 246.716.503,50 devidos pela Dismar e R$ 8.026.084,59 pela Markoeletro valor que "sequer foi alvo de questionamento", conforme o despacho do desembargador. Segundo o MP, a única menção feita a "débitos tributários" no plano de recuperação é genérica,e está associada ao valor de R$ 8 milhões. (Com informações do site Diário de Maringá Online).