O Procon de São Paulo (Procon-SP) irá autuar a TAM pela cobrança do serviço "assento conforto" que, mediante cobrança de valor adicional ao da passagem, permite ao passageiro sentar na primeira fileira do avião ou nas proximidades das saídas de emergência, onde os assentos são mais espaçosos.
O Procon-SP lavrou auto de infração, e encaminhou notificação a empresa aérea, que poderá receber uma multa entre R$ 400 e R$ 6 milhões. A TAM pode recorrer.
"A TAM se aproveita desse espaço maior entre a primeira fileira e às próximas a saída de emergência, que existem em todos os aviões praticamente, para arrecadar um valor maior a título de tarifa de assento conforto", afirmou o assistente de direção do Procon-SP, Marcio Marcucci.
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A empresa afirmou, por meio de nota, que ainda não tem conhecimento da autuação. "A TAM cumpre todas as normas vigentes no país e configura internamente suas aeronaves de acordo com os padrões internacionais das empresas que prezam pela qualidade de serviço".