A partir da próxima quarta-feira, 1º de abril, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para o serviço de comunicação passará dos atuais 27% para 29%.
O aumento é em função da Lei nº 16.016, de 19 de dezembro de 2008, do Governo do Estado do Paraná, que diminui, em geral, em seis pontos percentuais a alíquota do ICMS de aproximadamente 95 mil itens de bens de consumo popular. O objetivo é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos.
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Como ficam os lançamentos nas contas telefônicas
Os serviços de telefonia utilizados pelos usuários da Sercomtel até o dia 31 de março serão tributados com alíquota de 27%; após a data de 1º de abril, a tributação será de 29%.
Para os serviços cobrados mensalmente, como assinaturas e mensalidades diversas, que compreenderem o período anterior e o período posterior a nova lei, a exemplo do que ocorrerá primeiramente para as faturas telefônicas com vencimento em 18 de abril, a apresentação será efetuada separadamente. Haverá, primeiramente, um registro com o valor do período proporcional até 31 de março, tributado com alíquota de 27%, e, na sequência, outro registro com o valor também proporcional após o período de 1º de abril, tributado com a alíquota de 29%.
As chamadas locais agrupadas na fatura telefônica, ou seja, sem o detalhamento, serão tributadas com as alíquotas dos referidos períodos, e lançadas separadamente na fatura telefônica, semelhante à discriminação das assinaturas e mensalidades diversas.
Para as chamadas de longa distância, continuarão os lançamentos detalhados como já ocorre hoje, e apresentando as alíquotas de acordo com o período tributado. Igual procedimento será adotado para as chamadas locais, quando o cliente tiver o detalhamento na fatura telefônica.
Na nota fiscal de serviços de telecomunicações haverá o destaque das bases de cálculo com as duas alíquotas e seus respectivos valores. Esta situação ocorrerá somente para os vencimentos 18, 22, 26 e 30 de abril, bem como para os vencimentos 03, 07, 10 e 15 de maio.
