O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medida cautelar que suspende a licitação da Sercomtel para a contratação de agência de publicidade por indícios de irregularidades. O valor previsto é de R$ 3,3 milhões por 12 meses de prestação de serviços.
O objetivo do certame é contratar agência para a divulgação de seus produtos e serviços de telefonia, comunicação de dados e internet. O TCE acatou representação encaminhada pela empresa Trade Comunicação e Marketing Ltda, que participou da concorrência pública.
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A representação afirma que há indícios de ofensas aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia em relação a duas das empresas participantes da licitação.
As denúncias apuradas são de que o assessor jurídico da Sercomtel que emitiu pareceres no certame é namorado de uma funcionária e filha do sócio da agência de propaganda declarada vencedora da licitação. Além disso, ele teria atuado como advogado da empresa no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Além disso, outra empresa classificada no certame ainda seria representada por um advogado que trabalha no Procuradoria Geral do Município de Londrina, que é o maior acionista da Sercomtel.
A representação também acusa a Sercomtel de exigir das agências participantes balanço patrimonial, demonstrações contábeis e indicadores de liquidez e endividamento com o objetivo de favorecer a vencedora da licitação.
O despacho do corregedor-geral do TCE determina a suspensão imediata do processo licitatório. No total, 12 pessoas foram intimadas para a apresentação de defesa em 15 dias após o recebimento da notificação. No mesmo prazo, a Sercomtel deverá encaminhar ao Tribunal a íntegra do processo licitatório.
Procurado pelo portal Bonde, o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, lembrou que a empresa Trade Comunicação e Marketing apresentou os mesmos argumentos para a suspensão do processo licitatório ao Judiciário, mas não obteve liminar favorável em primeira instância e no Tribunal de Justiça. De acordo com ele, a denúncia de envolvimento de advogados na licitação não procede, o que foi confirmado na Justiça.
"A empresa fez a representação no TCE, que pediu a suspensão temporário do certame. A Sercomtel já apresentou a defesa e entrou com o agravo no Tribunal. Agora, temos que aguardar", afirmou. (Atualizada às 15h44)
