O anteprojeto de lei que diminui de 18% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bens de consumo popular em operações internas foi assinado nesta terça-feira (7) pelo governador Roberto Requião durante a Escola de Governo. O projeto foi entregue ao deputado estadual Alexandre Curi, que vai encaminhá-lo à Assembléia Legislativa.
A proposta diminui, em geral, em seis pontos percentuais a alíquota do ICMS de aproximadamente 95 mil itens. São bens de consumo-salário, comercializados dentro do Paraná, principalmente pelo varejo, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. O objetivo é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos.
Alguns produtos terão redução de mais de 50% no imposto. É o caso dos xampus e desodorantes, cujo ICMS passaria de 25% para 12%.
Telecomunicações, gasolina, energia...
No setor de telecomunicações, a alíquota passaria de 27% para 29% - aumento de R$ 144,8 milhões na arrecadação. O imposto sobre a gasolina subiria de 26% para 28%, representando R$ 118,2 milhões; energia elétrica teria aumento de 27% para 29%, com arrecadação de R$ 100,3 milhões; fumos e cigarros, de 27% para 29%, com R$ 13,3 milhões; e sobre a cerveja, o ICMS passaria de 27% para 29%, com arrecadação de R$ 33 milhões.
Na energia, o governador lembrou que o impacto seria apenas para os grandes consumidores, já que os mais pobres têm energia elétrica a custo zero, pelo programa Luz Fraterna.
Sobre o setor de combustíveis, o governador justificou o aumento apenas na gasolina afirmando que o álcool não terá reajuste porque é menos poluente e sua produção deve ser estimulada.
Reforma
Requião ressaltou que, diante da crise americana, que afeta a economia mundial, o Paraná precisava de uma medida que protegesse o Estado. "Estamos tentando, através da reforma tributária, dar mais fluidez ao comércio, segurando preços, estabelecendo uma espécie de vacina preventiva contra o processo inflacionário", afirmou.
Após aprovado na Assembléia Legislativa, o projeto deve ser referendado até dia 31 dezembro. A partir desta data, são necessários 90 dias para a implantação, conforme princípio constitucional.
