A juíza Jane Franco Martins Bertolini Serra, da 40ª Vara da Fazenda de São Paulo, condenou a Telefônica a pagar uma indenização de R$ 60 milhões por falhas nos serviços de telefonia, banda larga, tevê a cabo e também pelo atendimento deficiente às reclamações e solicitações dos consumidores.
A sentença é do dia 12 de abril, mas foi publujcada na sexta-feira (30). Cabe recurso de apelação ao TJ-SP. O julgado ocorreu em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em fevereiro de 2009.
A ação foi baseada nas reclamações feitas à Promotoria pelos consumidores insatisfeitos com os serviços da Telefônica. O Ministério Público havia pedido a condenação da empresa em R$ 1 bilhão, alegando que a Telefônica, "como fornecedora de serviço público, deveria garantir o direito à reparação aos usuários de seus serviços, existindo, inclusive, danos morais e a serem indenizados".
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De acordo com a ação civil pública, o Procon registrou 98.474 queixas contra a Telefônica entre os anos de 2004 e 2008. "No final de 2007, a empresa possuía mais de 50 milhões de clientes. O lucro líquido registrado em 2007 foi de R$ 2,36 bilhões", revela o processo.
Numa de suas manifestações, afirma oo M.P. que "a Telefônica é conhecida pela péssima qualidade do serviço e do atendimento que presta aos assinantes assim de telefonia como de Internet e televisão".
Segundo o Ministério Público, existem mais de 18 mil ações judiciais em tramitação contra a Telefônica, "o que seria suficiente para consumir o trabalho de seis varas cíveis que se dedicassem exclusivamente aos processos envolvendo a empresa".
Na sentença, a juíza refere ser "notória a má prestação de serviços por parte da ré" e que "o dano causado pelas falhas dos serviços da empresa não é apenas patrimonial, mas moral".
Contraponto
A Telefônica informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão e que ações operacionais já fizeram com que o número de reclamações registradas no Procon diminuísse.
"A empresa aproveita a oportunidade para lembrar que, ao longo dos últimos anos, realizou investimentos e ações operacionais que permitiram que a Telefônica tivesse, em dezembro de 2009, apenas 600 reclamações no Procon da cidade de São Paulo - apesar de quase cinco milhões de seus serviços serem consumidos mensalmente, de forma permanente, por seus clientes desta mesma área metropolitana", diz a nota. (Fonte: www.espacovital.com.br)