A Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) anunciou nesta terça-feira, 19, que vai autuar nove empresas por desrespeito ao bloqueio de ligações de telemarketing no Estado. Figuram na lista os bancos Bradesco, Citibank e Santander, as empresas Telefonica, Net, Beach Park Hotéis e Turismo, Brasfilter, Oficial Listas Telefônicas, além da Organização Andreense Empreendimentos de Luto (Ossel).
As empresas, segundo a nota divulgada pela entidade, responderão a processos administrativos e poderão receber multas individuais de até R$ 3,2 milhões. Caso todas sejam condenadas, o valor total a ser pago pode chegar a R$ 28,8 milhões.
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Segundo o Procon-SP, cerca de 330 mil consumidores solicitaram o bloqueio das ligações desde a entrada da lei em vigor, em abril de 2009. Já o número de reclamações, de maio até agora, foi de 2.700.
"Fizemos uma análise detalhada das denúncias dos consumidores, cruzando as chamadas recebidas com as feitas pelas empresas reclamadas, comparando também com os números apontados pelos consumidores. Constatamos que essas nove empresas realizaram ligações (de telemarketing) para consumidores cadastrados e, por isso, terão que responder ao processo administrativo", afirmou em nota o diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Góes.
Como se cadastrar?
O consumidor pode cadastrar telefones fixos ou móveis do Estado de São Paulo que estiverem em seu nome. O cadastro é gratuito e pode ser feito na página do Procon-SP na internet. A proibição começa a valer após 30 dias da inscrição.
Apesar de ser uma lei estadual, as empresas de outros Estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados. No site, além de realizar o bloqueio, o consumidor pode fazer reclamações contra companhias que tenham desrespeitado a lei.
