A TIM informou neste sábado (10) que retomou as vendas de produtos e serviços em Londrina após ordem judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. A decisão liminar foi assinada na noite de sexta-feira (9) pelo juiz de plantão, Luiz Valério dos Santos.
Na última quinta-feira (8), o Procon de Londrina publicou decisão administrativa cautelar que suspendia as atividades da operadora de telefonia celular por causa da grande quantidade de reclamações neste ano. Segundo o Procon, foram 181 queixas no primeiro semestre, sendo que o índice de resolução é de apenas 18%.
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Segundo levantamento do órgão, desde 2011 foram 1.092 reclamações contra a operadora em Londrina, sendo que apenas 200 foram efetivamente resolvidas e extintas. Além disso, a desobediência da decisão resultaria em multa de R$ 1 milhão, levando em conta o faturamento de R$ 7 bilhões registrado pela empresa no primeiro trimestre.
O juiz argumenta que a decisão do Procon "não tem caráter preventivo, mas sim, coercitivo ou sancionatório", lembrando que a proibição só seria suspensa quando as 144 reclamações pendentes fossem resolvidas.
"Sendo assim, a suspensão das atividades da impetrante (TIM) somente poderia ser determinada depois que o impetrado (Procon) houvesse assegurado à impetrante a ampla defesa", afirma o juiz no mandado de segurança.
Em entrevista ao Portal Bonde, o coordenador do Procon de Londrina, Rodrigo Brum Silva, afirmou que o juiz foi levado ao erro pela empresa e defendeu que o órgão respeitou o direito à defesa durante os processos. "Nas 144 reclamações que motivaram a suspensão já houve apresentação de defesa", argumentou.
No site do Procon de Londrina foi publicada a decisão administrativa com intuito de dar imediata efetividade à decisão judicial. No documento, o coordenador do órgão informa o cancelamento da audiência com a operadora que ocorreria na segunda-feira (12), "considerando que a empresa TIM Celular S/A escolheu a via judicial para a solução do conflito administrativo."
Em nota, a TIM afirma que "vem observando redução no volume de demandas enviadas" pelo Procon de Londrina e garante que "trata de todos os casos com agilidade."
