Crise
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve reavaliar nesta sexta-feira (14), em sessão extraordinária marcada para as 10h, o projeto de lei que reajusta as taxas cobradas pelos cartórios. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) e a expectativa é que seja votado na próxima quarta-feira (19), o último dia de sessões plenárias deste ano.
A proposta prevê aumento de até 1.125% nas taxas. Um exemplo é o reconhecimento de firma de pessoa jurídica, que subiria de R$ 3,06 para R$ 37,50. Serviços de certidões judiciais, desarquivamentos de processos e escrituras de instituições de união estável, entre outros, sofreriam reajustes superiores a 100%.
No começo desta semana, lideranças de diversas entidades entregaram um manifesto na Alep contra a proposta. Entre as entidades que assinaram o protesto estão a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR), a Associação Comercial do Paraná (ACP), o Sindicato da Indústria da Construção Civil e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
A Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) também se manifestou contra o projeto. A entidade defende que a votação seja adiada para 2013 e sugere uma ampla discussão sobre o tema.