O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reformulou a proposta de reajuste das custas de cartórios que podem ser cobradas a partir de 2013 no Paraná. Com a decisão, tomada na manhã desta sexta-feira (14), o órgão propôs que o reajuste seja linear e de somente 18,15% na cobrança de taxas por cartórios.
A decisão linear vale para todas as taxas cobradas, ao contrário da proposta anterior, que previa aumento de até 1.125% em alguns casos. Com este reajuste, o tradicional reconhecimento de firma subiria de atuais R$ 3,06 para R$ 37,50.
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O documento com o novo projeto de Lei foi encaminhado, por volta das 13 horas, para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), que tem até o próximo dia 19 de dezembro para votar o novo projeto, antes do início do recesso parlamentar.
Críticas - mesmo com a nova proposta de reajuste, bem abaixo da antiga, a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OABPR) mostrou insatisfação com a porcentagem linear de 18,15%. O presidente da Ordem no Paraná, José Lúcio Glomb, disse que o último reajuste das tarifas de cartórios foi feito em 1° de janeiro de 2011 e, "em dois anos, não consta que haja inflação tão alta".
Glomb disse que essa nova proposta do TJ ainda não atende à realidade e considera o reajuste exagerado. "Estamos mantendo nossa postura crítica e nos colocamos a disposição de fazer estudos e colaborar para encontrar um reajuste razoável. Esperamos que os deputados não aprovem essa proposta", disse o presidente da OAB, sobre o projeto de Lei enviado para a Alep. (atualizado às 18h22)
