Mais de sete meses depois de ser proibida, pelo Procon, de comercializar produtos ou fornecer serviços em Londrina, a Todeschini assinou ontem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Núcleo de Proteção ao Consumidor.
De acordo com o coordenador do Procon do Município, Rodrigo Brum, a marca está liberada para retomar sua atuação na cidade, já que se comprometeu a cumprir ofertas, termos contratuais e a prestar assistência técnica aos clientes. O não cumprimento pode gerar multa diária de R$ 1,2 mil.
Além disso, a empresa irá pagar R$ 120 mil ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor como forma de compensar os custos que o Procon teve durante o processo de intervenção junto à empresa. "Será pago em 12 vezes de R$ 10 mil e a primeira parcela está prevista para o dia 15 de dezembro. O TAC evita o julgamento da empresa, que dependendo da decisão estaria sujeita a multa", esclarece Brum.
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O caso começou em fevereiro deste ano, quando o fechamento repentino da unidade da Todeschini na cidade pegou dezenas de clientes de surpresa, que já haviam pago por móveis planejados, mas não receberam os produtos ou os receberam fora dos padrões estipulados no projeto.
A fábrica apontou o então representante da marca na cidade, Ezequiel Aliceda, como responsável por ressarcir ou solucionar as demandas dos clientes, enquanto que a assessoria jurídica do empresário justificou o descumprimento dos acordos pela rescisão do contrato de franquia por parte da Todeschini.
O Procon então proibiu qualquer atuação da marca na cidade e desde então alega que não conseguiu localizar o empresário para notificá-lo.
O advogado de Aliceda, Marcelo Marcelo Augusto de Oliveira Filho, afirma que seu cliente não tem qualquer responsabilidade nesse processo e que está à disposição para esclarecer o caso. "Qualquer afirmação de que ele está se escondendo é absurda. Ele mesmo esteve no Procon de Londrina, onde apresentamos a rescisão de contrato da Todeschini."
Já o responsável pelo departamento de Marketing da Todeschini, Diego Dalla Corte, disse que a fábrica montou uma base de montadores e projetistas na cidade e já atendeu a todos os clientes que tiveram problemas com a marca em Londrina. "A Todeschini atua dentro do código de defesa do consumidor, trabalhando em concordância com o mesmo e seguindo todas as suas leis. Por isso, entende a sua responsabilidade frente ao caso e respeita e acata a decisão do órgão."