A baixa remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), é a principal base de críticas que os trabalhadores em geral fazem sobre a gestão e operação do FGTS. Basta ver que em 2010 as contas do fundo renderam 4,06%, enquanto a caderneta de poupança, que tem remuneração de 6% ao ano mais TR, rendeu 6,9%.
A constatação é do representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, Jacy Afonso de Melo, lembrando que a remuneração do FGTS perdeu até mesmo para a inflação do ano passado, de 5,9%. "As perdas para os trabalhadores são claras", segundo ele, o pior é que essas perdas se avolumam desde que esse instrumento de "defesa do trabalhador" foi criado, em setembro de 1966.
Jacy Afonso disse à Agência Brasil que a gestão dos recursos do fundo, pela Caixa Econômica Federal, tem registrado bons lucros, mas esses resultados não beneficiam diretamente o trabalhador, verdadeiro dono das contas. "Queremos uma parte desses resultados, pelo menos o necessário para equiparar a remuneração do FGTS com a da caderneta de poupança", declarou.
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Projeto de lei
Ele lembrou que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que prevê a possibilidade de o trabalhador sacar o lucro determinado pela distribuição de 50% do saldo que exceder 1% do patrimônio líquido do FGTS no ano anterior. Nas contas da senadora, isso daria em torno de 1,5% a mais por ano nas contas vinculadas, o que elevaria a remuneração do FGTS para um patamar semelhante ao da poupança.
"Dinheiro do FGTS para distribuir com o trabalhador tem", de acordo com o representante da CUT. Basta ver os altos volumes de recursos que são desviados do FGTS para financiar habitações para populações de baixa renda, a fundo perdido. Foram R$ 4,5 bilhões no ano passado, e estão previstos mais R$ 5,5 bilhões este ano e R$ 4,4 bilhões em 2012. Tudo no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Os objetivos do programa "são os mais louváveis possíveis", segundo ele. Mas o que a maioria dos trabalhadores e empresários do Conselho Curador do FGTS questiona é o fato de o FGTS sustentar praticamente sozinho uma obrigação que seria do Tesouro. Jacy informou que apenas 20% do investimento a fundo perdido (sem retorno) saem do caixa do governo federal, o restante sai do patrimônio líquido do fundo.
Este, por sinal, é o principal motivo que leva a equipe econômica do governo a ser contra a ideia de aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores, com distribuição de parte do lucro líquido obtido a cada ano - lembrou o ex-conselheiro Celso Petrucci, que representou a Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) no Conselho Curador do FGTS durante seis anos, em seminário realizado há duas semanas para comemorar os 45 anos de criação do fundo.