Entre 2011 e 2015, o governo federal emitiu 344 decretos determinando a abertura de créditos suplementares ao orçamento. O valor total de recursos extraordinários, no período, atingiu a casa de R$ 1,018 trilhão. O montante inclui recursos para investimentos e transferências. Excetuando-se ambas as rubricas, os créditos suplementares caem para R$ 986,8 bilhões, com um total de 294 decretos emitidos.
Os números foram apresentados na manhã desta segunda-feira (26), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), pelo professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná, Rodrigo Kanayama. A palestra aconteceu durante a reabertura do projeto "Diálogos com o MPC-PR", lançado pelo Ministério Público de Contas do Paraná. O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, saudou os presentes e desejou sucesso à iniciativa. Presente também o procurador-geral do MPC-PR, Flávio de Azambuja Berti.
Cautela
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O tema abordado por Kanayama foram os "Créditos Suplementares e Extraordinários – Sobre a Legalidade dos Créditos Suplementares e Extraordinários da União". Segundo ele, chama a atenção o fato de a maior parte desses decretos terem sido emitidos em 2014, ano eleitoral.
Outra grande quantidade de decretos determinando a abertura de créditos suplementares foi observada em 1995: 308. A diferença é que não havia Lei de Responsabilidade Fiscal à época. A Lei Complementar 101 é de 2000.
Segundo Kanayama, em 2016 não foi emitido nenhum decreto determinando a abertura de créditos adicionais. O fato pode demonstrar cautela do governo federal com relação ao uso desse instrumento, após o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Após a apresentação do professor da UFPR, falou o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. O tema abordado foi "Direito Financeiro em Face da Crise Fiscal". O procurador do MPC-PR, Elizeu de Moraes Corrêa, tratou do tema "A Administração Consensual e o Controle Externo".
Centro de Estudos
O evento marcou o lançamento do Centro de Estudos do MPC-PR, que será coordenador pela procuradora de contas Kátia Regina Puchaski. "Este é um espaço de aprimoramento, troca de ideias e sistematização das conclusões alcançadas, de diálogo interno e com outas instituições", declarou, referindo-se às propostas do Centro.
A retomada do projeto "Diálogos com o MPC-PR" tem por objetivo, segundo o próprio órgão, "estabelecer maior aproximação com a comunidade acadêmica das faculdades de Direito do Paraná, levando informações acerca das atividades exercidas pelo Tribunal de Contas no controle dos recursos públicos e do desempenho do Ministério Público".