A Justiça de Minas Gerais negou liminar à Toyota do Brasil e a mais nove concessionárias da marca e manteve a proibição da venda do modelo Corolla em todo o Estado. As vendas foram suspensas por determinação do Procon e do Ministério Público de Minas, devido a um defeito no tapete do passageiro, que pode levar à aceleração involuntária do veículo.
Apesar de a empresa japonesa já ter anunciado a convocação de um recall para os proprietários de todo o país, a juíza Mariangela Meyer Pires Faleiro, titular da 7ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, afirmou que a fabricante está tendo um comportamento "omissivo" e não tomou nenhuma "medida efetiva e segura" para resolver o problema.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Defesa
No mandado de segurança, a montadora e as revendedores alegam que a penalidade imposta pelo Procon e pelo MP ocorreu antes que a empresa pudesse apresentar sua defesa no procedimento administrativo que investigou o caso.
Os advogados da montadora afirmam que, até o momento, não tiveram acesso aos documentos do processo e firmam ainda que a medida seria ilegal, pois fere princípios constitucionais, inclusive o da livre iniciativa e da ampla defesa. As informações são do Última Instância.
